Proposta de
Deliberação
Projetos
Co-Financiados por Fundos Comunitários em Almada
O Município de Almada tem reivindicado uma elevada
taxa de aproveitamento de fundos comunitários, no quadro de diversos quadros
comunitários de apoio, designadamente pela capacidade de apresentação de
candidaturas próprias do Município, bem como candidaturas em que o Município se
assume como entidade promotora.
Através de fundos comunitários, não apenas o
Município, mas diversas instituições – com a garantia da comparticipação
nacional assegurada pelo Município de Almada – têm beneficiado de
desenvolvimento de projetos importantes para as populações do Concelho.
Entende-se que seria importante, no âmbito da
atividade de fiscalização que lhe é conferida por Lei, que a Assembleia
Municipal tenha um conhecimento mais detalhado dos projetos em curso e que são
co-financiados pelo QREN, bem como do seu grau de execução.
Assim, ao abrigo dos artigos 90.º e 91.º do Regimento
da Assembleia Municipal de Almada, delibera-se:
1.
A 1ª Comissão da Assembleia Municipal -
Comissão Especializada Permanente de Administração, Finanças e Acessibilidades deverá iniciar um processo de análise
dos projetos que se encontrem em curso no Município de Almada, em que este seja
o beneficiário/ promotor, ou em relação ao qual o Município de Almada tenha
assegurado a transferência financeira para assegurar a comparticipação
nacional.
2.
A Comissão deve apresentar ao plenário da Assembleia
Municipal uma informação com o ponto de situação de cada um dos projetos acima
referidos.
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